Voar FPV legalmente na Alemanha
O que vale quando você voa com óculos na Alemanha: as regras da UE para a categoria aberta, o regulamento alemão de tráfego aéreo e a regra especial para associações de aeromodelismo. Em 5 de novembro de 2026. Isto não é consultoria jurídica, e sim um resumo das leis e páginas oficiais indicadas. As citações são traduções nossas. No Brasil valem outras regras, que este guia não cobre.
O essencial
- Com óculos você precisa de um observador ao seu lado, ou voa dentro de uma associação de aeromodelismo, que permite até 30 m de altura sem ele.
- Registre-se no Luftfahrt-Bundesamt (LBA, a autoridade alemã de aviação civil) assim que o drone pesar 250 g ou mais ou tiver câmera. Isso inclui whoops com câmera. Custo: 20 €, 5 € por meio de uma associação.
- Certificado de competência A1/A3: online, 25 €. Só não é obrigatório para drones abaixo de 250 g na subcategoria A1.
- Seguro de responsabilidade civil é obrigatório.
- No máximo 120 m, distância das pessoas, nunca sobre aglomerações. Antes de voar, confira o local no mapa oficial dipul.
Observador ou associação: a questão do FPV
Na categoria aberta você precisa manter o drone em linha de visada direta. Pelo regulamento da UE, o piloto mantém a aeronave em VLOS o tempo todo, exceto no modo “siga-me” ou quando se usa um observador conforme a parte A do anexo. Regulamento (UE) 2019/947, art. 4.º, n.º 1, alínea d Com óculos você não vê o drone com os próprios olhos, então precisa desse observador: uma pessoa ao seu lado que acompanha a aeronave a olho nu (art. 2.º, ponto 24). A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação confirma isso expressamente para FPV. EASA FAQ 116511
Sem observador, só dentro de uma associação. Em 6 de julho de 2022, o LBA concedeu às duas associações de alcance nacional DMFV e MFSD (parte do Aeroclube Alemão) uma autorização conforme o art. 16.º do regulamento. Para os membros, segundo o LBA, voar com um dispositivo de visualização como óculos FPV é permitido até 30 m acima do solo sem observador, ou até 120 m com um. Nos dois casos o modelo não pode ficar mais longe do piloto do que a distância alcançável com visão direta e sem auxílios técnicos ou ópticos. LBA, FAQ · DMFV · MFSD
- A regra só vale na Alemanha. A autorização se limita ao território do Estado-membro que a emitiu (art. 16.º, n.º 3).
- Você precisa seguir as regras da associação. Pelo § 21f LuftVO, dentro de uma associação pode-se voar de forma diferente do regulamento da UE, desde que os procedimentos dela sejam seguidos. Isso inclui o certificado de conhecimentos do DMFV ou o certificado de formação do MFSD, que se reconhecem mutuamente. § 21f LuftVO
- Custo: o MFSD oferece a filiação “Iceman” por 19 € por ano sem seguro e “Viper” por 49 € por ano com seguro de 4 milhões € de cobertura (conforme o site da associação). MFSD
Acima de 30 m você precisa de observador também dentro de uma associação; segundo o MFSD, com o certificado de formação dela.
Registro e identificação
Você precisa se registrar se opera um drone de 250 g ou mais, ou um com câmera. O regulamento cita uma aeronave equipada com um sensor capaz de captar dados pessoais, a não ser que cumpra a Diretiva 2009/48/CE, a diretiva de segurança dos brinquedos (art. 14.º, n.º 5). Para drones pequenos, à pergunta sobre um drone abaixo de 250 g com câmera, o LBA responde que o registro como operador é necessário, mas não a prova do certificado de competência da UE. LBA, FAQ registro
- Onde: no portal de registro do LBA. Segundo o LBA você precisa, entre outras coisas, do nome da seguradora e do número da apólice: primeiro o seguro, depois o registro.
- Custo: 20 € para pessoa física, segundo o LBA. LBA Como membro de uma associação de esportes aéreos, o registro por meio dela custa 5 €. LuftKostV, seção VI n.º 41
- Coloque o número: operadores registrados colocam o número de registro em cada aeronave não tripulada (art. 14.º, n.º 8). O número é seu como operador, não de um drone específico.
Certificado A1/A3 e certificado de piloto A2
- A1/A3: o LBA oferece um treinamento online gratuito e depois uma prova de 40 questões de múltipla escolha. A prova custa 25 €, a renovação 15 €. LBA, pilotos · LuftKostV, n.º 34 e 35
- Exceção: segundo o LBA, o certificado A1/A3 não é obrigatório na subcategoria A1 para drones da classe C0 e drones com massa máxima de decolagem abaixo de 250 g. Um drone de construção própria só conta como A1 se pesar menos de 250 g com carga útil e sua velocidade máxima for inferior a 19 m/s (UAS.OPEN.020, ponto 5, alínea a).
- A2 (certificado de piloto) exige uma prova teórica adicional em um centro indicado pelo LBA; a emissão custa 30 € (LuftKostV n.º 37). A subcategoria A2 só vale para drones da classe C2 (UAS.OPEN.030, ponto 3), portanto não para os de construção própria.
Qual subcategoria para o seu drone
- A1: construções próprias abaixo de 250 g e abaixo de 19 m/s, drones das classes C0 e C1, e drones que cumprem a regra de transição do art. 20.º, alínea a (UAS.OPEN.020, ponto 5). Com construções próprias, C0 e a regra de transição você pode sobrevoar pessoas não envolvidas, mas nunca aglomerações. Se o seu drone pronto tem a marca C0, quem informa é o fabricante.
- A3: entre outros, construções próprias abaixo de 25 kg, ou seja, o típico quad de 5 polegadas de 250 g ou mais (UAS.OPEN.040, ponto 4). Ali você precisa manter uma distância horizontal de pelo menos 150 m de áreas residenciais, comerciais, industriais ou recreativas (UAS.OPEN.040, ponto 2). Dentro de uma associação valem as regras dela.
Seguro
Pela lei alemã, o detentor de uma aeronave precisa ter um seguro de responsabilidade civil que cubra a sua responsabilidade por danos. § 43, n.º 2 LuftVG Aeromodelos também são aeronaves nessa lei. As associações podem segurar os membros em grupo: o seguro coletivo é permitido para pipas, aeromodelos e aparelhos de esporte aéreo sem motor. § 102, n.º 3 LuftVZO
Segundo o DMFV, a tarifa básica cobre modelos até 25 kg em campos de voo na Europa e até 1 kg fora de campos de aeromodelismo na Alemanha, com até 12 milhões € de cobertura conforme a tarifa. DMFV, seguro Se o seu seguro de responsabilidade civil pessoal inclui drones, isso está nas condições dele. Na dúvida, pergunte à seguradora.
Onde você não pode simplesmente voar
O § 21h LuftVO lista áreas em que voar só é permitido sob condições. As mais importantes para FPV: § 21h, n.º 3 LuftVO
- Sobre terrenos residenciais só com consentimento expresso do proprietário ou usuário, exceto a 100 m de altura com finalidade legítima, ou se o drone pesar até 0,25 kg e nem ele nem o equipamento puderem gravar ou transmitir imagem, som ou sinais de rádio de terceiros. Um drone FPV sempre tem câmera, então essa exceção não vale para ele.
- Reservas naturais e parques nacionais só com consentimento da autoridade de proteção da natureza ou conforme lei estadual diferente. As demais exceções só valem em conjunto e não para esporte ou lazer.
- 100 m de distância de instalações industriais, instalações centrais de geração e distribuição de energia, presídios, instalações militares, sedes de órgãos constitucionais e autoridades superiores, embaixadas, imóveis da polícia e hospitais, exceto com consentimento do órgão responsável ou do operador.
- 100 m de rodovias e estradas federais, hidrovias federais e ferrovias, a não ser que a sua altura seja sempre menor que a distância lateral e esta sempre maior que 10 m, ou com consentimento.
- Aeródromos: 1,5 km em volta de aeródromos que não são aeroportos, só com consentimento da supervisão aérea, da direção de voo ou do operador. A menos de 1 km de aeroportos e ao longo das pistas prolongadas em 5 km, só na categoria “específica”, não na aberta.
- Piscinas ao ar livre e praias só fora do horário de funcionamento e de banho.
- Locais de acidentes e de operações de autoridades e organizações de segurança: 100 m de distância, exceto se o comandante da operação autorizar.
Onde ficam essas áreas mostra o mapa em dipul.de. Ele é publicado pelo Ministério Federal dos Transportes e operado pela DFS, o serviço alemão de navegação aérea.
Zonas de controle em volta de aeroportos
O § 21h permite voar em zonas de controle quando se obteve uma autorização de controle de tráfego aéreo conforme o § 21. § 21 LuftVO · § 21h, n.º 3, ponto 9 Desde 6 de agosto de 2026, uma autorização geral da DFS vale para as zonas de controle de 15 aeroportos: Berlin Brandenburg, Bremen, Dresden, Düsseldorf, Erfurt-Weimar, Frankfurt Main, Hamburg, Hannover, Köln/Bonn, Leipzig/Halle, München, Münster/Osnabrück, Nürnberg, Saarbrücken, Stuttgart. dipul, autorização de controle
- Zona 1 (junto ao aeroporto): sempre é preciso uma autorização individual.
- Zonas 2 a 4: sem autorização individual até 25 m (zona 2), 45 m (zona 3) e 100 m acima da elevação do aeródromo ou 50 m acima do solo, o que for maior (zona 4). Com visibilidade no solo de pelo menos 800 m.
- A autorização geral traz mais condições; leia antes de voar. Zonas de controle de outros provedores de navegação aérea têm autorizações gerais próprias, também no dipul.
Altura, distância, idade
- 120 m: o drone fica a até 120 m do ponto mais próximo da superfície terrestre, exceto ao sobrevoar um obstáculo (art. 4.º, n.º 1, alínea e).
- Pessoas: o piloto mantém o drone a uma distância segura das pessoas e não voa sobre aglomerações (art. 4.º, n.º 1, alínea c).
- Idade: pilotos precisam ter pelo menos 16 anos (art. 9.º, n.º 1). Não há idade mínima, entre outros casos, para drones de construção própria com massa máxima de decolagem abaixo de 250 g (art. 9.º, n.º 2).
Checklist antes do primeiro voo na Alemanha
- Contratar um seguro, por uma associação ou uma seguradora que cubra drones.
- Registrar-se no LBA e colocar o número em cada drone.
- Fazer o certificado A1/A3, a não ser que você só voe abaixo de 250 g em A1.
- Levar um observador, ou como membro de uma associação ficar abaixo de 30 m.
- Conferir o local no dipul. Ajustar o transmissor de vídeo para um canal permitido com 25 mW EIRP, como explica o guia Rádio legal.
Atualizado em: 5 de novembro de 2026